PELO FALECIMENTO DO PAI DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO MONTEIRO, JOSÉ ORLANDO MONTEIRO, OCORRIDO EM 08 DE AGOSTO DE 2026.

PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, OCORRIDO EM 29 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DO ARTESANATO DE FORTIM, DESTINADO À EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO PERMANENTE DE PRODUTOS CONFECCIONADOS POR ARTESÃOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA MULHERES, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E FORMATIVAS VOLTADAS AO PLANEJAMENTO, À ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA, AO CONSUMO CONSCIENTE E AO FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, NO ACESSO À REGIÃO DO CAMPESTRE, DENOMINADO ANTÔNIO RUMÃO, EM HOMENAGEM, COM IDENTIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO.

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2024 E RESTABELECER A REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 010/1993, ASSEGURANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O DIREITO À FRUIÇÃO DE, NO MÍNIMO, 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, OBSERVADA A ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM A ADOÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE TRÂNSITO, CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO, A EXISTÊNCIA DE VAGAS IMEDIATAS E A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FORTIM – AMTFOR.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS/REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOAQUIM PEREIRA, PRÓXIMO AO DEPÓSITO DO MAURÍCIO ROCHA, E NA RUA MARIA MAIA, PRÓXIMO À PRATICK ACADEMIA.

A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA ÁREA DE LAZER INFANTIL DA PRAÇA DA MALOCA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DO CANOÉ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 474/2013, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, PARA MODERNIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ADEQUÁ-LA À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS LILÁS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, DESTINADAS AO ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO HUMANIZADO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

SUGERE À PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL, À PERSEGUIÇÃO E À RETALIAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DE POSICIONAMENTOS POLÍTICOS, RELAÇÕES PESSOAIS E OUTRAS QUESTÕES CORRELATAS A VIDA PESSOAL DE CADA SERVIDOR.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, MEDIANTE TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL, GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO ACESSÍVEL DOS ATOS E DOCUMENTOS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA COMUNIDADE DE BARRO VERMELHO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. OSMARINA, VISANDO À SEGURANÇA DOS MORADORES E, ESPECIALMENTE, DAS CRIANÇAS QUE CIRCULAM PELO LOCAL.

A LIMPEZA DA VEGETAÇAO DAS MARGENS DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE TAPUIO AO CANOÉ, BEM COMO TERRAPLANAGEM QUANDO NECESSÁRIA NA EXTENSÃO DA ESTRADA.