DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

REGULAMENTA O ART. 88 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, DISCIPLINANDO A FORMA DE LEITURA DO SUMÁRIO DO EXPEDIENTE E DAS PROPOSIÇÕES NO PEQUENO EXPEDIENTE DAS SESSÕES PLENÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Alexsandro Magno Duarte Rocha, Cargo: Assessor de Suporte Legislativo , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim

Nomeação, Agente: Mariana de Araujo Olimpio, Cargo: Assessora Parlamentar da Procuradoria da Mulher , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim

Dispõe sobre a denominação da Escadaria Francisco Gonzaga da Silva (Chiquinho de Augusto), na localidade da Viçosa, Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a Criação do Programa Bolsa Estágio na Rede Pública de Ensino do Município para o desenvolvimento de ações destinadas ao fortalecimento das ações de recomposição das aprendizagens no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Fortim/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim – PME, aprovado pela Lei Municipal nº 559/2015, de 22 de junho de 2025, e prorrogado pela Lei Municipal nº 1.142/2025, de 02 de julho de 2025, por mais 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.

DISPÕE S0BRE CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Fortim a alienar, mediante concessão de direito real de uso gratuito, passível de conversão em doação, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 809/2021, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,4060 ha à empresa Purex Engenharia Ambiental LTDA., na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a quantidade de Fiscais de Contratos e de Gestores de Contratos prevista nos arts. 5º e 6º da Lei nº 1008/2023, de 08 de dezembro de 2023, na forma que indica.

Revoga a Lei Municipal n° 984, de 11 de outubro de 2023, na forma que indica.

Exoneração, Agente: João Vitor Teixeira da Silva, Cargo: Assessor de Comunicação , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim

DISPÕE S0BRE CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE do Município de Fortim/CE, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Sede I de Fortim/CE como Unidade Básica de Saúde Francisco Freire Barbosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Adicional de Plantão Extra no âmbito do Município de Fortim/CE e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal n° 1072, de 25 de novembro de 2024, na forma que indica.

Exoneração, Agente: Marcelo Holanda de Lima, Cargo: Recepcionista, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim

Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Romão, localizada na Comunidade de Pontal de Maceió, no Município de Fortim/CE, e dá outras providências

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disciplinada pela Lei Municipal nº 1.092/2025, nos termos que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Gerardo da Silva, na Comunidade da Barra, no Município de Fortim/CE, e dá outras providências

DESIGNA SERVIDORA THAINA OLIVEIRA OLIMPIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, EM SUBSTITUIÇÃO À NATALINE FERREIRA DE SANTANA, EM VIRTUDE DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os Anexos I e lV da Lei Municipal de n° 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar, por decreto, os valores venais dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU, nos termos do art. 156, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, na forma que indica.

Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 975, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a redesignação de data para realização da 15ª Sessão Ordinária de 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.