AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM A ALIENAR, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA, A QUAL PODERÁ SER CONVERTIDA EM DOAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL DE N° 809/2021, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 855/2021, UMA ÁREA DE 1,4060HA À EMPRESA FORTEX ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Delma da Costa dos Santos
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
AMPLIA A ÁREA CONCEDIDA À EMPRESA CM FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA (FCK SOLUÇÕES EM ESTRUTURAS), POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 898/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Delma da Costa dos Santos
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 17 DE ABRIL DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Delma da Costa dos Santos
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
A IMPLANTAÇÃO DE GRADES FIXAS OU MÓVEIS NAS LATERAIS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FREIRE BARBOSA(SEDE I).
Autor: Carlos Alberto Scipião
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
A INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NAS IMEDIAÇÕES DA FAZENDA RINASCENTE, NA REGIÃO DO CAMPESTRE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL.
Autor: Ronaldo Nogueira Lima
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PORTAL DE IDENTIFICAÇÃO DA REGIÃO CMV — COQUEIRINHO, MUNDO NOVO E VOLTA GRANDE, NO LIMITE TERRITORIAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACATI E FORTIM, COM ELEMENTOS REPRESENTATIVOS DA CULTURA E DA IDENTIDADE DA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ronaldo Nogueira Lima
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SEGURA E CONECTADA", DESTINADO À MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE DE ACESSO, FREQUÊNCIA ESCOLAR E REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS, RECONHECIMENTO FACIAL E/OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE IDENTIFICAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO AOS SISTEMAS DE GESTÃO ESCOLAR E, EM MÓDULO PRÓPRIO, AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE ALUNOS E ATÉ DOS SERVIDORES.
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA CÍCERO TEIXEIRA, PRÓXIMO AO BAR DA NEGUINHA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADAS/TARTARUGAS) NA COMUNIDADE DE OLHO D'ÁGUA, EM FRENTE À CASA DA SRA. MÔNICA, VIZINHO À CASA DO CHICO DA ALBANIZA.
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DO CANOÉ.
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM A ADOÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE TRÂNSITO, CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO, A EXISTÊNCIA DE VAGAS IMEDIATAS E A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FORTIM – AMTFOR.
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2024 E RESTABELECER A REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 010/1993, ASSEGURANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O DIREITO À FRUIÇÃO DE, NO MÍNIMO, 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, OBSERVADA A ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, NO ACESSO À REGIÃO DO CAMPESTRE, DENOMINADO ANTÔNIO RUMÃO, EM HOMENAGEM, COM IDENTIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO.
Autor: Ronaldo Nogueira Lima
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA ÁREA DE LAZER INFANTIL DA PRAÇA DA MALOCA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.
Autor: Camila Oliveira Barbosa
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA MULHERES, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E FORMATIVAS VOLTADAS AO PLANEJAMENTO, À ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA, AO CONSUMO CONSCIENTE E AO FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE FORTIM.
Autor: Camila Oliveira Barbosa
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, OCORRIDO EM 29 DE JULHO DE 2026.
Autor: Marcos Aurélio Monteiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
PELO FALECIMENTO DO PAI DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO MONTEIRO, JOSÉ ORLANDO MONTEIRO, OCORRIDO EM 08 DE AGOSTO DE 2026.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, MEDIANTE TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL, GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO ACESSÍVEL DOS ATOS E DOCUMENTOS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS RETORNOS EXISTENTES AO LONGO DA CE-040, NO TRECHO COMPREENDIDO DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM.
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Fase: Arquivado
Situação: Arquivado
A LIMPEZA DA VEGETAÇAO DAS MARGENS DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE TAPUIO AO CANOÉ, BEM COMO TERRAPLANAGEM QUANDO NECESSÁRIA NA EXTENSÃO DA ESTRADA.
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA COMUNIDADE DE BARRO VERMELHO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. OSMARINA, VISANDO À SEGURANÇA DOS MORADORES E, ESPECIALMENTE, DAS CRIANÇAS QUE CIRCULAM PELO LOCAL.
Autor: Camila Oliveira Barbosa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
SUGERE À PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL, À PERSEGUIÇÃO E À RETALIAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DE POSICIONAMENTOS POLÍTICOS, RELAÇÕES PESSOAIS E OUTRAS QUESTÕES CORRELATAS A VIDA PESSOAL DE CADA SERVIDOR.
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS LILÁS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, DESTINADAS AO ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO HUMANIZADO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
Autor: Camila Oliveira Barbosa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO NA REDE PÚBICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESTINADAS AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Delma da Costa dos Santos
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Delma da Costa dos Santos
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS/REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOAQUIM PEREIRA, PRÓXIMO AO DEPÓSITO DO MAURÍCIO ROCHA, E NA RUA MARIA MAIA, PRÓXIMO À PRATICK ACADEMIA.
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DO ARTESANATO DE FORTIM, DESTINADO À EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO PERMANENTE DE PRODUTOS CONFECCIONADOS POR ARTESÃOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 474/2013, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, PARA MODERNIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ADEQUÁ-LA À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA ÁREA DO POLO DE LAZER VOLTADA PARA A RUA JOAQUIM PERGENTINO, EM FRENTE AO FREE SHOPPING FORTIM, VISANDO ORDENAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO.
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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