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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 029/2026

Informações da matéria
Autor: Delma da Costa dos Santos
Data: 27/07/2026
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Ementa

PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 559/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2025 E PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL DE N° 1142/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025, POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DA VIGÊNCIA DO MESMO, NA FORMA QUE INDICA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/07/2026 12:04:06 CADASTRADO 
AGENTE: THAINA OLIVEIRA OLIMPIO
CADASTRADO   
06/08/2026 18:00:00 LEITURA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA (DE 6 DE AGOSTO DE 2026) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
13/08/2026 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (DE 13 DE AGOSTO DE 2026) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 20/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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Descrição Arquivos
PLEI_029_2026_0000001.pdf

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