| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE INDICAÇÃO: 7/2026 | INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, ASSEGURANDO QUE O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO SEJA EFETUADO COMO REMUNERAÇÃO MENSAL INTEGRAL, TAL COMO OCORRE NOS DEMAIS MESES DO ANO. | Ronaldo Nogueira Lima | 04/03/2026 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO. | Ronaldo Nogueira Lima | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2026 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NA DIVULGAÇÃO DE GASTOS COM EVENTOS, FESTIVIDADES, SHOWS E PATROCÍNIOS REALIZADOS OU CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Nogueira Lima | 03/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 14/2026 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA E PROÍBE A ABERTURA DE LICITAÇÕES PARA OBRAS DE EMBELEZAMENTO E PAISAGISMO ENQUANTO HOUVER EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS COM OBRAS PARALISADAS OU EM ATRASO SUPERIOR A SEIS MESES NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo Nogueira Lima | 03/03/2026 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 9/2026 | A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, PARA PARTICIPAÇÃO NA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. | Ronaldo Nogueira Lima | 26/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO: 0001/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM ANA CLARA MOURA SILVA, PELA APROVAÇÃO NO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA ACADÊMICA, DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS E EXEMPLO DE PERSEVERANÇA. | Camila Oliveira Barbosa | 04/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 8/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ROSÁLIA SERAFIM DE CASTRO, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO PITATE, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Todos Os Vereadores | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 7/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DE FREITAS FERREIRA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO ZÉ DE NEL, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Todos Os Vereadores | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 6/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALMIR PEREIRA GALVÃO, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Todos Os Vereadores | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 73/2025 | A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “TRILHAS SUSTENTÁVEIS – TURISMO E CONSCIÊNCIA OFF-ROAD”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O TURISMO DE AVENTURA NAS ÁREAS RURAIS E PRAIANAS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A PRÁTICA RESPONSÁVEL DO OFF-ROAD E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. | Ronaldo Nogueira Lima | 04/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 72/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS MORADORES AFETADOS PELA AUSÊNCIA DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA PÚBLICA BÁSICA, COMO PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Ronaldo Nogueira Lima | 28/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 71/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SUGERINDO O PAGAMENTO DE 14º, OU AINDA 15º SALÁRIOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OU O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB A TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, COMO PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO "EXTRA-SALÁRIO". | Ronaldo Nogueira Lima | 28/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 65/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL DURANTE O RECESSO ESCOLAR E O PAGAMENTO PROPORCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. | Ronaldo Nogueira Lima | 21/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 63/2025 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE ARACATI, PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE LIMITES MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REINTEGRAR A LOCALIDADE MUNDO NOVO AO TERRITÓRIO DE FORTIM, CONFORME DIRETRIZES DO PROJETO ATLAS DE LIMITES MUNICIPAIS GEORREFERENCIADOS DO ESTADO DO CEARÁ, COORDENADO PELA ALECE, IPECE E IBGE. | Ronaldo Nogueira Lima | 14/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES MAIA A SRA. ADRIANA PINHEIRO BARBOSA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 01/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 291/2025 | A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO E A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA LOCALIDADE DE GUAGIRU, VILA NOVA, MAIS CONHECIDA COMO “RUA DEBAIXO”. | Ronaldo Nogueira Lima | 23/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 52/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO À DRAGAGEM DO RIO JAGUARIBE E À RECUPERAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO CANTO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Camila Oliveira Barbosa | 15/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 275/2025 | SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DO OITIZEIRO, COM IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, BANCOS, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E ÁREA DE CONVIVÊNCIA PARA OS MORADORES. | Ronaldo Nogueira Lima | 15/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 272/2025 | O RETORNO DA REALIZAÇÃO DO DESFILE 7 DE SETEMBRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO | Ronaldo Nogueira Lima | 09/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 28/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 4/2025 | PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO PRETA, OCORRIDO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024, E APRESENTAR ESTA SINGELA, PORÉM SINCERA HOMENAGEM À SUA MEMÓRIA. MOÇÃO ESSA APRESENTADA POR CAMILA OLIVEIRA BARBOSA, FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA, MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS E RONALDO NOGUEIRA LIMA, INTEGRANTES DESTA CASA LEGISLATIVA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 01/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 267/2025 | A REMOÇÃO DE ESTRUTURA DE CIMENTO (TORRE) EM DESUSO - LOCALIDADE DO CAMPESTRE- EM FRENTE AO POSTO DE APOIO DOS CORREIOS | Ronaldo Nogueira Lima | 26/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 266/2025 | A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DAS RUAS SÃO JOÃO BATISTA E JULITA INOCÊNCIO, VIAS PRINCIPAIS QUE DÃO ACESSO À VILA DO CAMPESTRE. | Ronaldo Nogueira Lima | 26/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 224/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO NA RUA: BEIRA RIO, NA COMUNIDADE DO BARRO VERMELHO. | Ronaldo Nogueira | 02/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 195/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOSÉ NASCIMENTO, NO DISTRITO DE PONTAL DE MACEIÓ. | Ronaldo Nogueira | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 193/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO NAS RUAS: SÃO JOÃO BATISTA, JULITA ANTUNES E JÚLIO FACUNDO DA SILVA, NA COMUNIDADE DO CAMPESTRE. | Ronaldo Nogueira | 06/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 190/2025 | SOLICITA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 19 A 22 DE MAIO DE 2025, A FIM DE PARTICIPAR DA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, EVENTO DE RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL. | Ronaldo Nogueira | 06/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 15/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UMA ALTERNATIVA PRÁTICA, VIÁVEL E ECONOMICAMENTE VANTAJOSA: A AQUISIÇÃO DE UMA GRADE ARADORA COM CONTROLE REMOTO, COM 16 DISCOS, PARA SER ACOPLADA AO TRATOR JÁ EXISTENTE NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER À DEMANDA DOS AGRICULTORES LOCAIS DE FORMA EFICIENTE E PERMANENTE | Ronaldo Nogueira | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. HILÁRIO FERREIRA SIMETTE. | Ronaldo Nogueira | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2025 | DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO INOCÊNCIO NO CAMPESTRE,MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Ronaldo Nogueira | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 11/2025 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA COELHO. | Ronaldo Nogueira | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 6/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO SALARIAL E FORTALECIMENTO DO QUADRO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE FORTIM.” | Ronaldo Nogueira | 28/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 114/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO: A PRESENÇA DE BOMBEIROS OU GUARDA-VIDAS NAS PRAIAS DE FORTIM DURANTE OS PERÍODOS DE MAIOR MOVIMENTO, COMO SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS, ALÉM DAS FÉRIAS E DOS FERIADOS. | Ronaldo Nogueira | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |