| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 21/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA. | Flávio Cavalcante de Lima | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2026 | CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. DANIEL REBOUÇAS OLIVEIRA. | Flávio Cavalcante de Lima | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 4/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, ESPECIALMENTE CADEIRANTES, EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio Cavalcante de Lima | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO: 0001/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM ANA CLARA MOURA SILVA, PELA APROVAÇÃO NO CURSO DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA ACADÊMICA, DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS E EXEMPLO DE PERSEVERANÇA. | Camila Oliveira Barbosa | 04/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 87/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS NA COMUNIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CONGRESSOS E WORKSHOPS, COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO AO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. | Flávio Cavalcante de Lima | 09/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 330/2025 | PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA ESTHER, QUE SE INICIA NA SEDE DO MUNICÍPIO COM SENTIDO À CADEIA PÚBLICA. | Flávio Cavalcante de Lima | 01/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 85/2025 | DISPÕE ACERCA DE QUE TODO NOVO PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL CONTENHA UM PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio Cavalcante de Lima | 25/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 82/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO IPTU VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Flávio Cavalcante de Lima | 17/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 8/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ROSÁLIA SERAFIM DE CASTRO, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO PITATE, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Todos Os Vereadores | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 7/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DE FREITAS FERREIRA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO ZÉ DE NEL, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Todos Os Vereadores | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 6/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALMIR PEREIRA GALVÃO, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Todos Os Vereadores | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 75/2025 | DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE FORTIM, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO . | Flávio Cavalcante de Lima | 04/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 304/2025 | A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO DANIEL NA SEDE DE FORTIM. | Flávio Cavalcante de Lima | 15/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 301/2025 | LIMPEZA DO MATO NO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE TAPUIO. | Flávio Cavalcante de Lima | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 295/2025 | A URBANIZAÇÃO, ARBORIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE TAPUIO. | Flávio Cavalcante de Lima | 01/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 290/2025 | A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBA-MOLAS) NA RUA MARIA MAIA, EM FRENTE AO CENTRAL BAR. | Flávio Cavalcante de Lima | 23/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 28/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 4/2025 | PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO PRETA, OCORRIDO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024, E APRESENTAR ESTA SINGELA, PORÉM SINCERA HOMENAGEM À SUA MEMÓRIA. MOÇÃO ESSA APRESENTADA POR CAMILA OLIVEIRA BARBOSA, FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA, MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS E RONALDO NOGUEIRA LIMA, INTEGRANTES DESTA CASA LEGISLATIVA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 01/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 257/2025 | A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE TAPUIO. | Flávio Cavalcante de Lima | 18/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 256/2025 | A AMPLIAÇÃO ASFALTICA DA COMUNIDADE DE TAPUIO À COMUNIDADE DOS TANQUES. | Flávio Cavalcante de Lima | 18/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 255/2025 | A PODA DE UMA ÁRVORE (MANGUEIRA) LOCALIZADA EM FRENTE À CASA DO "GAGAI" NA VILA DE BARRO VERMELHO. | Flávio Cavalcante de Lima | 18/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 205/2025 | QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO: LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE UMA CACIMBA LOCALIZADA NA RUA JUDITE RODRIGUES, NA LOCALIDADE DE VIÇOSA. | Flávio das Frutas | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 191/2025 | QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO: CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA DA COMUNIDADE DE TAPUIO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO JANJÃO E DO MANO. | Flávio das Frutas | 06/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 189/2025 | SOLICITA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À CIDADE DE BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 19 A 22 DE MAIO DE 2025, A FIM DE PARTICIPAR DA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, EVENTO DE RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL. | Flávio das Frutas | 06/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 160/2025 | QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO: LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, QUE SE INICIA VIZINHO AO DEPÓSITO DO MAURICIO ROCHA, CAMINHO QUE LEVA A PRAIA DE PONTAL DE MACEIÓ. | Flávio das Frutas | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 154/2025 | QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO: QUE SEJAM FEITAS AS LINHAS DE DIVISÃO DE FLUXOS (FAIXAS DE ULTRAPASSAGEM) DA ESTRADA ASFALTICA DESDE A ENTRADA PELA CE040 NO GUAGIRU ATÉ A COMUNIDADE DE TAPUIO. | Flávio das Frutas | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 121/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITANDO, PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ROSA SILVESTRE DOS SANTOS, QUE SE INICIA NA “PRAÇA DO CARNEIRO” NA COMUNIDADE DA BARRA. | Flávio das Frutas | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 4/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUAM NO GRUPO FAMILIAR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio das Frutas | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 111/2025 | REQUER QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, À PREFEITA DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FARDAMENTO ESCOLAR (BLUSA, CALÇA E SAPATO) PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Flávio das Frutas | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 47/2024 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. JAMES MOREIRA DOS SANTOS. | Flávio Cavalcante de Lima | 19/11/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 46/2024 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. JOSÉ EVANDO GONDIM. | Flávio Cavalcante de Lima | 19/11/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 26/2024 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. PEDRO SANT ANNA LAUAR. | Flávio Cavalcante de Lima | 11/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2024 | DENOMINA DE PRESBÍTERO JOSÉ TRIUNFO DA SILVA, A RUA E A TRAVESSA, AMBAS LOCALIZADAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Flávio Cavalcante de Lima | 07/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 9/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO AMÉRICO DE LIMA, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO MACEIÓ I, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Flávio Cavalcante de Lima | 08/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 4/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CLEITON NASCIMENTO DA SILVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Flávio Cavalcante de Lima | 28/02/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Raimundo Tomaz de Souza | 23/01/2024 | Cadastrado | #f39c12 |